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Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização

Voltada aos servidores que trabalham no âmbito do sistema penitenciário, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR) visa formar profissionais com alta qualificação para atuar no complexo ambiente das prisões.

 

A implantação da Escola no Ceará, tem como fundamento básico a educação para a ressocialização em consonância com o artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP) que reza que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Fundamenta-se, ainda no artigo 77 que diz que o pessoal da execução penal , seja o administrativo especializado, o de instrução técnica e o de vigilância atenderá a vocação, preparação profissional e antecedentes pessoais.

 

A EGPR foi criada pela Lei n° 14.040, de 27/12/2007, organizada pelo Decreto n° 29.202, de 29/02/2008 e inaugurada em 22 de maio de 2009. É uma Coordenadoria que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania, como unidade de execução programática.

 

 



Coordenação Geral - Gestão estratégica e gerencial da Escola
Célula Pedagógica - Gestão político-pedagógica da Escola
Núcleo de Ensino - Operacionalização das atividades de formação e capacitação
Núcleo de Apoio e Logística - Execução das atividades de apoio e suporte
Núcleo de Memória e Pesquisa - resgate da história institucional e geração de conhecimento acerca da execução penal


 

Ser um referencial de responsabilidade social, valorização profissional e promoção humana.


 

Proporcionar formação técnica, intelectual e humana aos profissionais da SEJUS, com a perspectiva da promoção da cidadania, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da pessoa presa.

 



• Desenvolver e executar programa de formação integral ao servidor da execução penal, desenvolvendo competências, habilidades, saberes e atitudes;
• Educar para a ressocialização;

• Promover a valorização do servidor e a melhoria da qualidade de vida no trabalho;
• Promover a produção e a sistematização de conhecimentos acerca da execução penal;

 

 


Servidores e colaboradores da Secretaria da Justiça e Cidadania

 

- Articulação dos conhecimentos práticos dos servidores com conhecimentos acadêmicos, aproximando a teoria à prática
- Alinhamento com diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça
- Configuração em rede ( ações conjuntas com segmentos não governamentais e governamentais, especialmente as demais Escolas de Governo)
- Execução de formação continuada

 


 

Eixo 1: Saúde e Qualidade de Vida – capacitação quanto a conhecimentos básicos sobre prevenção e intervenções em questões relacionadas à saúde.
Realização de ações de caráter motivacional e de valorização do servidor penitenciário.

Eixo 2: Relações Humanas e Reinserção Social – formação em torno dos princípios vinculados aos direitos humanos, ao respeito à dignidade humana, bases fundamentais não só do trabalho do servidor penitenciário, como também da sua formação integral como cidadão.
Capacitação para as funções técnicas de atenção e assistência aos presos e familiares e para a compreensão de que os indivíduos presos devem retornar ao convívio social devendo, portanto, os servidores incorporar essa preocupação como uma centralidade da atuação de todo o sistema.

Eixo 3: Segurança e Disciplina – capacitação para o conhecimento dos aspectos básicos relacionados à segurança e disciplina e de modo a permitir ao servidor penitenciário, sempre que possível, antecipar, prevenir e/ou resolver situações de crise através da negociação e do diálogo.


Eixo 4: Administração Penitenciária – capacitação quanto às ferramentas teóricas e práticas que permitam ao servidor desenvolver suas funções administrativas e burocráticas, assim como, quanto aos fundamentos e bases jurídicas da sua função e conhecimentos básicos dos seus direitos e deveres como funcionário público.




Programa de Capacitação
- Cursos de Capacitação, Qualificação e Aperfeiçoamento
- Cursos de Especialização
- Ciclo de Debates e Palestras
- Eventos Sócio Educativos

Programa Qualidade de Vida
- Encontros de Acolhimento e Integração
- Atividades diversas


A EGPR integra a Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará, liderada pela Escola de Gestão Pública- EGP e a Rede Nacional de Escolas de Governo, liderada pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A Rede Estadual de Escolas de Governo é uma estratégia de articulação, troca de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento, com vista a implantação e aprimoramento das políticas de formação e educação permanente para os trabalhadores do serviço público.

Formada por (09) nove escolas, vem difundindo metodologias destinadas à melhoria das atividades de ensino, criando mecanismos de divulgação das boas práticas educacionais, através dos sites institucionais, de seminários, simpósios e outros eventos da mesma natureza. Oportuniza a participação dos trabalhadores do serviço público em cursos e outras ações pedagógicas realizadas em conjunto, ou por disponibilidade de vagas em atividades educacionais da programação das Escolas que compõem a Rede ou articuladas pelas mesmas.

As Escolas de Governo que constituem a Rede são:
 
- Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE
- Escola de Saúde Pública de Ceará - ESP
- Instituto de Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo - IPC
- Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP
- Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE
- Escola de Contas e de Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
- Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização- EGPR
- Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP
- Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.

As ações da Rede, detalhadas em seus Planos de Ação, podem contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para o processo de formação e aperfeiçoamento dos Trabalhadores do Serviço Público.

 

Relatórios de Atividades

- 2010

- 2011

- 2012

2013 

- 2014

- 2015

- 2016


 

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Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização do Estado do Ceará - EGPR
Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles. Fortaleza-CE - CEP: 60160-040
Fone: (85) 3253.4656
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