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Sejus seleciona empresas para se instalar na Penitenciária de Sobral |
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Seg, 06 de Maio de 2013 00:00 |
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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará publica no próximo dia 06 de maio, no Diário Oficial do Estado, o edital de Seleção de Empresas para desenvolvimento do “Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”, destinado aos custodiados da Penitenciária Industrial de Sobral – PIRS, zona Norte do Estado. A empresa selecionada deverá se instalar na PIRS e empregar a mão de obra carcerária, visando a ressocialização dos custodiados, realizando também os cursos de capacitação profissional compatíveis com a atividade laboral a ser exercida. O preso do regime fechado deverá ser remunerado, como prescreve a Lei de Execução Penal, não podendo o valor ser inferior a ¾ do salário mínimo. A cada três dias trabalhados no projeto, o preso selecionado terá um dia remido da pena a cumprir. Podem participar do procedimento empresas que tenham base industrial, sendo preferencialmente, no segmento de confecções, bijouterias, movelaria e calçado. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania, sito na Rua Tenente Benévolo nº. 1055, Meireles, Fortaleza, Ceará, onde as propostas e documentação deverão ser protocoladas nas datas de 13 a 17 de maio de 2013, das 8 às 17 horas. O respectivo Edital estará disponibilizado nos links abaixo:
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Qui, 20 de Setembro de 2012 13:11 |
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Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso - CISPE |
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Seg, 08 de Abril de 2013 10:23 |
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Criada através do Decreto nº 30.983, de 23 de agosto de 2012, a Cooordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará tem como missão colaborar para a recuperação social do preso com vistas a melhorar sua condição de vida, através da elevação do nível de sanidade física, moral, educacional, além da acpacitação profissional e encaminhamento para oportunidades de trabalho remunerado. A implantação da CISPE vislumbra cumprir a função social da pena, incrementando condições mais harmônicas no encarceramento de homens e mulheres que descumpriram as leis, possibilitando além do custodiamento, o trabalho social, a capacitação profissional, o sistema educacional e o desenvolvimento laboral dos internos e apenados progredidos em regime, com a finalidade de prepará-los ao retorno a uma convivência social mais equilibrada, minimizando o círculo vicioso da violência e a reincidência criminal. Atualmente, a CISPE se encontra desenvolvendo atividades que empregam e capacitam presos para o mercado de trabalho, a exemplo de - Mãos que Constroem
Amplo projeto que capacita e emprega presos na construção civil de obras publicas estaduais, a exemplo do Arena Castelão, obras de mobilidade urbana e urbanização, além de programas de havitação popular
- Fabricando Oportunidades
Oportuniza o trabalho de artesanato dentro das unidades
- Batalhão Ambiental Programa de limpeza dos parques públicos
- Cores da Liberdade Parceria com empresa privada que capacita presos para traalhar com pintura e ainda harmoniza as uniadde sprisionais com cores
- Pintando à Liberdade Projeto federal de fabricação de bolas
- Oficina de Serigrafia Fábrica e confecção
- Pólo de Inclusão Social Projeto ligado a área agrícola
- Lapidar Programa de fabricação de joias e lapidação de pedras
- Vozes da Liberdade Coral em duas unidades Além disso, oferece, em parceria com órgaãos federais, estaduais e municipais, diversas vagas de Cursos Profissionalizantes. Podemos ainda destacar os programas federais, a exemplo dos Nucleos de Reinserção Social, Medidas e Penas Alternativas e Núcleo Autor do Homem Autor de Violência Doméstica executados para pessoas cumprindo penas e medidas alternativas à prisão, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e também é preciso destacar os mais divetrsos conv}êncios para que empresas e industrias trabalhem com presos dentro das unidades prisionais, em áreas como confecção, cozinha, padaria, movelaria, fabricação de produtos de limpeza, etc. |
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Sejus lança edital para empresas se instalarem na Penitenciária de Pacatuba |
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Seg, 23 de Janeiro de 2012 00:00 |
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A secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) abriu nesta segunda-feira, 23 de janeiro, as inscrições para as empresas interessadas em participar do Procedimento Simplificado de Seleção de Convenente para desenvolvimento do “Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”, destinado aos custodiados da Penitenciária Francisco Hélio Viana - Penitenciária de Pacatuba. Até a próxima sexta-feira, dia 27, as empresas devem fazer a apresentação da documentação exigida e da proposta técnica, composta por projeto, na sede da SEJUS, das 8 às 17 horas.
O Programa de Ressocialização visa o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo o exercício da cidadania também pelo preso e ainda buscando uma forma de inserção do preso na sociedade, através do trabalho, como dispõe a Constituição Federal art. 6º, é um direito social do preso, o trabalho complementando a carta magna, a LEP diz: “é direito do preso a atribuição de trabalho e sua remuneração” (art. 41, II, da LEP).
Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o objetivo do Programa é uma garantir novas oportunidades ao apenado. " Entendemos que o foco de trabalho da Sejus não é aplicar uma segunda punição àquele que já tem a liberdade cerceada, mas, pelo contrário, reabilitar e ressocializar o preso, auxiliando sua recuperação e preparando-o para a reinserção na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho", afirma.
Poderão participar do procedimento empresas que tenham base industrial preferencialmente nos segmentos têxtil, lavanderia, que fundamente suas atividades produtivas na manipulação e exploração de matérias-primas, bem como a transformação de produtos semiacabados em bens de produção ou de consumo. A Sejus irá conceder espaço apropriado para desenvolver o “Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”, na sede da Penitenciária de Pacatuba. A escolha da empresa para instalar-se será efetuada em 10 dias úteis após o termino do período de inscrição pela Comissão Especial para Seleção.
A empresa escolhida terá que empregar a mão de obra carcerária, visando a ressocialização dos custodiados, realizar cursos de capacitação profissional com os detentos selecionados para trabalhar no projeto, bem como remunerar o detento não podendo o valor ser inferior a ¾ do salário mínimo. Da remuneração estipulada acima, será destinado um percentual de 80% para a família do preso, selecionado para o projeto, e o percentual restante, 20%, depositado em uma conta poupança, que só poderá ser sacado ao fim da pena.
As empresas interessadas devem entregar a documentação exigida, juntamente com a proposta técnica, no Setor Protocolo da sede SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055 - Bairro Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.160.041 Faça aqui o download do Edital do Programa de Ressocialização. |
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