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NETP participa de Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Ter, 29 de Julho de 2014 00:00

 
O dia 30 de julho foi instituído em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os Escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e os Estados, como o Ceará, que aderiram à Campanha Coração Azul irão realizar, nesta data, ações de visibilidade para o alerta contra o Tráfico de Pessoas em diversos países.
 
No Ceará, o alerta à população contra o tráfico de pessoas acontecerá em ações de educação em direitos no Aeroporto Pinto Martins e no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), fará ações de conscientização sobre o crime e as formas de prevenção, durante a próxima segunda (28) até quinta-feira (31), em parceria com o Ministério Público Federal.
 
De caráter preparatório, de sexta (25) a domingo (27), o NETP também participa do Seminário para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Reforma Política, no Crato. A coordenadora do NETP, Lívia Xerez, participa das mesas “Tráfico humano: compreender para denunciar” e “A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas”.
 
 
O que é tráfico de pessoas?
 
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.  Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
 
 
Onde procurar ajuda?
 
O Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas recebe, encaminha e monitora denúncias, prestando atendimento às vítimas e familiares.  (85) 3452.2199/ 3101.2708 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
Internos do IPPOO 2 confeccionaram semijoias assinada pela designer Suzane Farias
Qua, 26 de Março de 2014 00:00

A Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado do Ceará (STDS) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) estão preparando mais uma parceria que incentiva a capacitação profissional e o trabalho de internos do sistema penitenciário cearense. Na última segunda-feira (17) foi dado início, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, a uma oficina de capacitação em ourivesaria com jóias desenhadas pela designer de jóias, Suzane Farias. A ideia é iniciar a produção de uma linha em prata exclusiva para ser comercializada pelas lojas Ceart. 

A designer cearense Suzane Farias é bastante reconhecida por seu talento. A partir de uma visita ao IPPOO II, ela elaborou uma coleção com peças de produção simples e de fácil aprendizado. A proposta é que 20 internos sejam capacitados para confeccionarem a primeira coleção assinada.  O curso, que é ministrado por um ourives e orientado pela designer, resultará na produção da coleção Colorindo a Vida, composta por dois conjuntos de colar, brincos e anel feitos com pedras de ágatas coloridas em diversos formatos e cores.

A metáfora de transformar pedras brutas em materiais a serem apreciados se encaixa muito bem na visão defensorial que trazemos à Sejus. Nossa pretensão é dar uma segunda oportunidade a estes homens que cometeram delitos, de ter uma profissão e um emprego lá fora por meio da oportunidade de aprender um ofício artesanal com confecção de jóias e também na lapidação de pedras”, como informa a secretária da Sejus, Mariana Lobo.  “Por ser uma atividade manufatureira, ela também permitirá que a pessoa presa saia da unidade penal com a habilidade de artesão e seja capaz de montar seu próprio micronegócio fora da unidade”, completa.

LAPIDAR - Dentro do presídio outro projeto com semijoias já atrai a atenção. O projeto Lapidar é uma parceria entre a Sejus e uma empresa de iniciativa privada onde 20 presos trabalham na fabricação de semijóias e lapidação de pedras dentro da unidade penal. Já fez várias exposições de peças, inclusive na própria praça da CEART

CEART - O complexo Ceart é conduzido pela Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato e Economia Solidária da STDS e tem a missão de preservar e fomentar o talento de artesãos e da arte popular, por meio de um conjunto de ações de incentivo e apoio à inclusão produtiva e comercialização dos produtos artesanais. A Ceart já trabalha na

comercialização de produtos produzidos no sistema penitenciário com a linha de artesanato das presas do projeto Fabricando Oportunidades. 

 

Atualmente, além da loja matriz do complexo Ceart, na Praça Luiza Távora, os produtos artesanais são comercializados em outras lojas na capital (no Centro Dragão do Mar, na avenida Monsenhor Tabosa e no Aeroporto Internacional Pinto Martins). No interior, há lojas em Guaramiranga e Canoa Quebrada, localizadas estrategicamente para atender o turista e demais apreciadores do artesanato.

 
Unidade Psiquiátrica da Sejus comemora 45 Anos e faz entrega de certificação aos internos
Sex, 08 de Novembro de 2013 00:00

 

Uma solenidade de 45 Anos marcou a manhã desta sexta-feira, 08 de novembro de 2013, no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, órgão integrante da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). O evento que aconteceu no pátio da instituição, recebeu internos, profissionais de vários segmentos que atuam no IPGSG, representantes de empresas parceiras, diretores, juízes, convidados da comunidade e os secretários Adjunto e Executivo da Sejus, Augusto Câmara e Roberto Bentes, respectivamente. O Instituto Psiquiátrico está localizado na BR 116, Km 17, em Itaitinga.


Durante a programação, intercalada pelas falas de quem está no trabalho diário do IPGSG, a Banda Maluco Beleza sob a orientação da escola de aprendizado de níveis médio e fundamental, com nome em homenagem ao cantor Raul Seixas, fez apresentações colocando um toque musical na festividade. Como uma extensão na busca de desenvolver um trabalho diferenciado, a escola, o grupo de terapeutas e a equipe técnica da Hidracor realizaram uma tarefa de modificar o ambiente do IPGSG, ensinando para os internos teoria e na prática a coloração das paredes, resultando na certificação de 08 pintores, com seus diplomas sendo entregues, na oportunidade, pelo projeto Cores da Liberdade, supervisionado pela Coordenadoria de Inserção Social do Preso e Egresso (CISPE).


A fim de mostrar aos presentes o caminhar da unidade nas últimas quatro décadas e seus frutos, o chefe de segurança, Adriano Rodrigues da Silva, fez um histórico lembrando o nome do Instituto, uma referência a Stênio Gomes da Silva, nascido em 1907, um político brasileiro, vice-governador do Ceará, que assumiu o governo no período de 1º de julho de 1954 a 25 de março de 1955 e falecido em 1961. E disse: “psiquiatras, defensores públicos, bacharéis em Direito, farmacêuticos e médicos já estiveram à frente da unidade e ressaltamos que por várias vezes, um dos nossos antigos servidores, o agente penitenciário Josaphat de Moura Freire respondeu pela direção em momentos de transição e hoje é nosso diretor adjunto”.


Acrescentou: “somos uma unidade prisional e hospitalar, o que nos difere de uma prisão comum. Aqui os profissionais são designados para cuidar de Portadores de Transtornos Mentais, oferecendo, sempre, um tratamento humanizado e com o desfio de romper com os estigmas e tabus que cercam nossos pacientes. O que a sociedade repudiou é o público das atividades do nosso Stênio Gomes. Dotada de uma equipe multidisciplinar a unidade realiza os serviços de exame criminológico, cessação de periculosidade, recolhimento e tratamento dos presos sob medida de segurança, laudo pericial psiquiátrico e tratamento psiquiátrico aos internos do Sistema Penal”.


A diretora do Instituto Psiquiátrico, médica psiquiátrica Fátima Barroso, explicou o lado do sentimento de dar e receber afeto, tão importantes para os internos que são também pacientes. “Aqui temos um cuidado especial na preparação da saída deles e da continuação com o tratamento, além muros, através da rede de assistência de saúde do estado e da prefeitura. Quanto à escola, preparamos 11 alunos que receberam o certificado do curso de alfabetização de jovens adultos e sobre o Marcos Aurélio de Souza Bezerra, temos orgulho de dizer, que já está fora do Instituto, concluiu aqui o ensino médio e está inscrito para o próximo ENEM”.


Ao finalizar, agradeceu a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, e a empresa Hidracor na inclusão da unidade no programa “Cores da Liberdade”, dentro do Sistema Penal, que segundo a sua palavra “ transformou o ar cinzento das nossas paredes para um colorido, que alegra as nossas vidas.” Em seguida , lembrou estar falando como médica, preocupada com os altos índices de câncer de próstata, comunicando que a unidade, essencialmente masculina, está engajada na campanha internacional Novembro Azul. “Iremos realizar 20 exames de prevenção da doença para internos acima de 40 anos, com uma estrutura montada na unidade”. E fez uma convocação e alerta para os funcionários e familiares de servidores, recomendando a necessidade imperiosa e que atentem para o exame.


Após a entrega de kits oferecidos aos internos pela Hidracor, a fim de utilizarem como equipamento de trabalho depois da permanência no Instituto, o representante da empresa, Otoniel Ribeiro Pereira, disse estar emocionado com o desafio de dez realidades, no que se refere a capacitação dos detentos das unidades do sistema penal, para a pintura na construção civil. “Estou honrado e participo porque acredito na mudança destas pessoas e presenciamos ao longo do curso, quando alguns alunos, mesmo com suas deficiências estavam preocupados em não sujar o local de trabalho Isto tudo nos surpreende.”


Lembrou que numa visita a Casa Cor foi abordado por um pintor que foi seu aluno em uma unidade penitenciária. “As cores trazem a alegria, uma sensação boa e de liberdade”. E concluiu: “ eu vejo que muito é feito e com carinho pela Sejus. Ao sair, com zelo no trabalho e o querer mudar de vida, a pessoa pode ser referência, porque a sociedade tem uma visão diferente do sistema. Aí sim, o projeto vai ser eficaz, vai ser ao que veio, para valer.”






 

 
Sejus homologa resultado de edital de seleção de entidades
Qui, 12 de Dezembro de 2013 00:00

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará homologa, através da publicação no Diário Oficial do Estado o resultado final das seleção pública de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para a execução direta, respectivamente, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos – PEPDDH/CE e do do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará – PROVITA/CE, conforme Editais SEJUS nº 003/2013 e 004/2013. Após a fase recursal, ficou homologado o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH a entidade selecionada em ambos os certame, após analise objetiva da Comissão Julgadora.

 
Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes comemora 45 Anos de fundação
Qui, 07 de Novembro de 2013 00:00

 

 

 


O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG, unidade da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) completa nesta sexta-feira, 08 de novembro de 2013, 45 Anos de Fundação, uma das mais antigas do Sistema Penitenciário. Uma manhã de eventos que saem da rotina do instituto acontece para o entretenimento de 76 detentos e familiares. A diretora, médica psiquiátrica Fátima Barroso, e a equipe multidisciplinar organizaram as comemorações com a apresentação do coral OAB, banda dos internos do IPGSG, uma exposição de fotos que marcaram o calendário de trabalho deste ano e um café, para todos os convidados.


O Instituto Psiquiátrico acolhe pessoas que no decorrer do cumprimento de suas penas foram acometidas de distúrbios mentais ou incorreram em delitos por conta dessas doenças. Hoje, desenvolvemos atividades diante dos princípios de responsabilidade e ética da medicina e da quebra de paradigmas da reforma psiquiátrica. Isto, com um atendimento humano, acreditando na ressocialização do infrator e portador de doença mental”, explica a diretora Fátima.


Comenta ainda: “atualmente este trabalho é realizado com uma equipe composta por profissionais desde os agentes penitenciários até o pessoal técnico da área de saúde, envolvendo médicos, enfermeiros, dentista, educador físico, terapeuta ocupacional, através de exercícios físicos, música, canto e práticas artesanais. Tudo é monitorado sob o olhar educacional. Um exemplo de execução de tarefas foi a inclusão da unidade prisional no programa Cores da Liberdade, em parceira com a empresa Hidracor, solicitado por nós e atendido pela secretária Mariana Lobo e pela coordenadora da Coordenadoria de Inserção Social do Preso e Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha”.


 



 
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