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Garantia de direitos é pauta na semana de combate à LGBTfobia na UP Irmã Imelda
Seg, 15 de Maio de 2017 12:38
A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes recebe na próxima terça-feira (16), às 10h, uma programação especial com foco na informação e na garantia de direitos. Dentro da semana de combate à LGBTfobia, realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador, a Secretaria da Justiça e Cidadania realiza palestra em parceria com a Defensoria Pública sobre retificação do nome social no registro civil e realização de união estável. O projeto Identidade Cidadã também será levado à unidade para viabilizar a regularização da documentação básica dos internos.

As palestras têm como objetivo orientar o público GBT a respeito da retificação do registro civil para inclusão do nome social, o nome utilizado cotidianamente por transexuais e travestis, diferente do nome oficialmente registrado. Atualmente, o Estado garante o direito ao uso do nome social como forma de reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

A realização de união estável, que é uma demanda solicitada pelos próprios internos, será debatida e os interessados receberão orientações para a realização do processo. Durante a programação haverá exibição de documentário do grupo As Travestidas e as internas receberão doações de maquiagens para a utilização em cursos dentro da unidade.

O projeto Identidade Cidadã é uma ação implantada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) que objetiva levar documentação civil básica aos internos das unidades prisionais do país. A equipe de assistentes sociais da Sejus vai à unidade fazer o levantamento e o encaminhamento de documentação para quem não conta com registro de nascimento.

A assessora especial de Cidadania, Lúcia Bertini, destaca que a população da unidade é naturalmente vulnerável, e que ações como essa são essenciais para reconhecer essa vulnerabilidade e atender às demandas específicas desse público: “Não é um privilégio, mas um esforço em busca da equidade. Queremos trabalhar com um diferencial que é o de garantir a escuta dessas pessoas e a diminuição da violação de direitos de forma geral”, afirma.
 
Unidade prisional recebe programação da Bienal Internacional do Livro do Ceará
Qua, 12 de Abril de 2017 10:05
A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes é o primeiro espaço a receber a programação Bienal Fora da Bienal, programação que integra a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará e promove encontros com escritos realizados fora do Centro de Eventos do Ceará. O primeiro encontro será entre o ator, cantor e escritor cearense Gero Camilo e o público GBT (gays, bissexuais e travestis) que integram a unidade prisional. O encontro acontece na próxima segunda-feira (17), às 10h.

De acordo com a Secretaria da Cultura do Estado, a escolha do ator ocorre em virtude de sua participação no filme Carandiru, que aborda a realidade do extinto presídio paulista Carandiru. No filme, o autor interpreta o personagem Sem Chance que se casa com uma travesti interpretada por Rodrigo Santoro.

Na última semana, os internos assistiram e discutiram o filme em uma preparação para o encontro, que será uma espécie de roda de conversa.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, as ações culturais realizadas dentro das unidades prisionais cearenses são uma forma de mostrar novos mundos aos internos e apresentar um novo caminho a ser seguido após a saída do encarceramento. “Esse contato com a arte é uma forma de sensibilizá-los e trazer à tona a humanidade que há em cada um dos internos”, destaca.

A Bienal Fora da Bienal é tanto uma forma de levar as atividades do evento a outros públicos, ressaltando o caráter democrático, inclusivo e participativo da Bienal, em sintonia com a política cultural do Ceará, como de colocar em prática o tema do evento, "Cada pessoa um livro; o mundo, a biblioteca", promovendo encontros entre pessoas de diferentes contextos, "acervos vivos" capazes de dialogar, compartilhar experiências, visões de mundo, crescer juntos, a partir de encontros que só a Bienal poderia proporcionar.

 "A produção de situações de encontro para a Bienal Fora da Bienal é uma iniciativa inovadora da Bienal Internacional do Livro do Ceará", destaca o escritor Julio Lira, da ONG Mediação de Saberes, responsável pela coordenação e pela curadoria da Bienal Fora da Bienal.
 
Mostra educativa do Festival For Rainbow será realizada na Unidade Prisional Irmã Imelda
Qua, 16 de Novembro de 2016 11:11
O Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual “For Rainbow” leva a Mostra Educativa For Rainbow à Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que abriga o público GBT. Nesta quinta-feira (17), às 9h, os internos terão uma manhã de exibição de curtas com a temática da diversidade sexual, seguida de discussão com participantes do evento. Esta é a primeira vez que o evento leva exibição de curtas e debate para uma unidade prisional. O For Rainbow conta com atividades culturais como espetáculos de teatro, música e dança, debates e performances artísticas que possuem como foco a sensibilização para o respeito à diversidade sexual. A programação da mostra engloba exibição de filmes, seguida de debate, promovendo a reflexão e a sensibilização acerca das questões de gênero e sexualidade. De acordo com Dediane Souza, integrante da organização, o objetivo é viabilizar a visão da cultura como uma via para a justiça social. “”A mostra tem um papel fundamental de levar o festival a espaços onde as pessoas normalmente não teriam acesso. Por meio dela, os debates sobre a diversidade e as ferramentas culturais, como o cinema, chegam às periferias, por exemplo, e, nesse caso, também às unidades prisionais””, destaca. Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, um dos objetivos em destinar uma unidade a públicos específicos, entre eles a comunidade GBT, é o de proporcionar atividades direcionadas que contribuem para a humanização da pena e para o esclarecimento de temas relacionados a esses públicos. “Levar um festival como esse pra dentro da unidade prisional é apresentar aos internos um universo que a maioria deles desconhece”, pontua. SERVIÇO For Rainbow na UP Irmã Imelda Lima Pontes Quando: quinta-feira, 17 de novembro, às 9h Onde: UP Irmã Imelda Lima Pontes, no Complexo Penitenciário de Aquiraz (BR 116 km 27)
 
Reunião dos Secretários de Justiça de todo o País discute o sistema penitenciário em Fortaleza
Sex, 17 de Março de 2017 10:25
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Secretários de justiça e administração penitenciária de 15 estados brasileiros estiveram reunidos em Fortaleza, nesta quinta-feira (16), discutindo o sistema prisional brasileiro. O encontro foi a reunião trimestral do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, do presidente do Conselho e secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes e da secretária da Justiça do Ceará, Socorro França.
 
 
 
Para Lourival Gomes, esse momento de encontro entre os gestores da política prisional brasileira é importante para “buscar forças” no coletivo. “Nós, secretários do Conselho, entendemos que é preciso ter políticas que reduzam o superencarceramento. Há delitos leves que entendemos que a pena deve ser substituída pela prestação de serviços à comunidade”, pontuou. 
 
 
O presidente do Conselho acrescentou que os estados estão empenhados em discutir ações que impeçam crises e atos de barbárie como os ocorridos nos últimos meses em estados da Federação. Assim, um dos temas em pauta foi o da organização das facções criminosas e ações conjuntas do estados para resolver a problemática.
 
 
 
O diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, destacou que a todo momento crises e fatos novos estão surgindo no sistema prisional e discuti-los com que está à frente em cada estado permite conhecer de perto essas situações. “Essa interação entre secretários, principalmente para o Departamento Penitenciário, é a oportunidade melhor possível para sabermos as necessidades, demandas dos estados e podermos participar de forma colaborativa”. 
 
 
 
Para a secretária Socorro França, o Brasil como um todo precisa estudar qual a melhor política penitenciária para o País. “A gente precisa discutir a política de encarceramento e de inclusão do interno. É uma dicotomia, mas é preciso pensar que a política de encarceramento tem que ter um viés de inclusão do interno”, destacou. 
 

Eleição
 
 
Ao fim da reunião, os secretários presentes reelegeram Lourival Gomes e André Luiz de Almeida presidente e vice-presidente do Consej, respectivamente. Luiz Cartaxo, secretário do Paraná foi escolhido secretário do Conselho.
 
 
Para o Conselho Fiscal, foram eleitos representantes de cada região: Marli Ane Stock (RS), Robson Lucas Silva (MG), Airton Benedito Siqueira Júnior (MT), Cristiano Barreto Guimarães (SE) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).
 
Prouni e Enem: mais internos são aprovados na segunda chamada dos processos seletivos
Ter, 16 de Fevereiro de 2016 11:46
Mais cinco internos do sistema penitenciário conquistaram vagas na segunda chamada do Programa Universidade para todos (ProUni). Quatro deles estão recolhidos nas Casas de Privação Provisória de Liberdade II e III e na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA) e o quinto aprovado é interno da Cadeia Pública de Ubajara.
 
Com o resultado da segunda chamada chega a 18 bolsas de estudos conquistadas por internos. Os aprovados das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza são todos estudantes da EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, escola para alunos das unidades prisionais.
 
Todos terão bolsa de 100% nos cursos de Administração, Direito e Sistemas para Internet.
 
Além do Prouni, mais um aluno, que estava na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conseguiu vaga para o curso de Filosofia, totalizando 11 alunos com aprovações para universidades públicas. Os internos dependem agora de autorização judicial para cursar o ensino superior. Em Sobral, dois aprovados já receberam a autorização e estão aptos a freqüentar as aulas no Instituto Federal do Ceará (IFCE).
 
Rodrigo Moraes, assessor educacional da Sejus, vibra com o resultado. “Nosso papel é dar condições para que o interno amplie seu interesse pelo conhecimento e volte a estudar. Notamos um grande interesse deles em participar do exame e queremos que esse interesse cresça mais e os resultados sejam ainda melhores”.
 
“Os resultados têm revelado que a educação tem modificado a cultura prisional, pois os internos estão cada vez mais interessados em atingir níveis mais altos de escolaridade”, relata a coordenadora escolar, Poennia Gadelha.
 
Segundo o diretor da escola Leo Lorscheider, Raimundo Nonato, “a escola vê as seleções do Prouni e Sisu como oportunidades de inclusão social e não vai desistir não só de vê-los matriculados, como efetivamente cursando o nível superior, pois só assim considera concluída sua tarefa como educação básica”.
 
A volta aos estudos é garantido aos internos do sistema prisional pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também serve para diminuir a pena. A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na condenação.
 
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