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Sejus e Setra inauguram posto do Cadastro Único para atender familiares de internos e egressos do sistema penitenciário
Seg, 01 de Fevereiro de 2016 17:31
Em uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), foi inaugurado nesta segunda (1º) um posto de Cadastro Único (CadÚnico) para atender aos familiares de internos e aos egressos do sistema penitenciário. O posto funciona no prédio da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe). 

Segundo Hélio Leitão, secretário da Sejus, a inauguração do posto é um trabalho de inclusão social capaz de refletir nos índices de violência. “Essas pessoas privadas de liberdade, quando saem da unidade prisional, têm suas vulnerabilidades potencializadas pela falta de oportunidades e pela pecha de ex-presidiário. Garantir o acesso delas nas políticas públicas é fundamental para transformar essa realidade”, destaca Leitão. O CadÚnico atenderá os familiares dos internos do sistema prisional, possibilitando a sua inclusão em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. 

Segundo Claudio Ricardo, secretário da Setra, a implantação do posto na Cispe é um resgate de direitos e a porta de entrada para diversos programas sociais disponíveis. “Além das famílias dos internos, quem sai do sistema prisional também precisa de apoio para sua reinserção na sociedade. Estamos felizes com essa parceria e queremos ampliá-la nas áreas de qualificação e do trabalho, estreitando a parceria entre as políticas públicas”, esclarece o secretário. 

Além do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, será possível solicitar no Cadastro Único benefícios como a tarifa social de energia elétrica, gratuidade nos ônibus de Fortaleza para pessoas com deficiência, carteira do idoso para viagens interestaduais, telefone e CNH popular, entre outros.
 
Camila Barbosa é reeleita presidente do Copen
Ter, 15 de Dezembro de 2015 00:00

Foi eleita, na última sexta-feira (11), a presidência do Conselho Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), que permanece sob a liderança da conselheira, representante do Ministério Público Estadual, Camila Gomes Barbosa, reeleita por unanimidade dos votos. A vice-presidência que antes era da conselheira Maria Mendes Evangelista, passou para José Claudio Souto Justa, ambos representantes do Conselho da Comunidade.

 

“A recondução do cargo de presidente do Conselho Penitenciário é uma responsabilidade grande, mas, como sempre, posso contar com o apoio da Secretaria da Justiça, na pessoa do Dr. Hélio Leitão. Acredito que o conselho está completamente formado com os representantes de todas as instituições e com essa heterogeneidade do Copen nós podemos empreender esforços no sentido de fiscalizar o sistema, colaborando com as políticas penitenciárias de ressocialização dos internos”, ressaltou a presidente do Copen.

 

 O Copen é composto por 12 conselheiros e realiza suas sessões todas as sextas-feiras pela manhã. A gestão da presidência é de um ano, podendo ser reconduzida por mais um ano. A posse será realizada dia 8 de janeiro de 2016 na sala de reuniões do Copen e seguirá com a primeira reunião do ano.

 

A atual composição do Copen é a seguinte:

-Nestor Eduardo Araruna Santiago, professor universitário de direito penal, processo penal ou ciência correlatas.

-Orlando Bezerra Monteiro, especialista em psiquiatria forense ou psicologia criminal.

-Lino Marques dos Santos Carvalho, representante da Defensoria Pública Geral do Estado.

-Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro, representante da Defensoria Pública da União.

-José Nilton de Souza, representante da Coordenadoria do Sistema Penitenciário.

-Camila Gomes Barbosa,  representante do Ministério Público Estadual.

-Luiz Carlos Oliveira Junior, representante do Ministério Público Federal.

-Maria Mendes Evangelista, representante da comunidade.

-José Claudio Souto Justa, representante da comunidade.

-Marcio Vitor Meyer de Albuquerque, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

-Augusto César Coutinho, representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará.

-Pe. Marcos Passerini, representante da Pastoral Carcerária do Ceará.

-Ruth Leite Vieira, especialista em criminologia e direito penitenciário.


 
Unidade Prisional de Itaitinga recebe body scanner
Sex, 23 de Janeiro de 2015 08:46

No próximo domingo (25), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) inicia a operação do body scanner na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, em Itaitinga (antiga CPPL I). O equipamento emite feixes de raio-X capazes de fazer uma inspeção dentro do corpo humano e controla o acesso dos visitantes aos estabelecimentos prisionais. Esta é a sétima grande unidade prisional do Estado a receber o equipamento que implanta a revista eletrônica na entrada das unidades.

 

A implantação dos body scanneres está substituindo as revistas íntimas em sete grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Estão em funcionamento os body scanneres do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), das Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e IV, todas em Itaitinga, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, e na Unidade Prisional Desembargador Adalberto Barros de Oliveira Leal, em Caucaia. Ainda será instalado o equipamento na Unidade Penal Luciano Andrade Lima (Itaitinga I).

 

Com os body scanneres o tempo médio de vistoria pessoal é reduzido de 12 minutos para apenas 10 segundos. O equipamento permite identificar objetos ilícitos que possam ser colocados nas roupas ou no corpo das visitas, tais como armas, drogas, aparelhos de telefone celular e chips de telefone.

 
Bibliotecas móveis feitas em unidade prisional são entregues à população
Sex, 04 de Dezembro de 2015 00:00

Cento e cinqüenta bibliotecas móveis deixaram uma unidade prisional para levar leitura para o interior do estado. As bibliotecas fazem parte do programa Arca das Letras, parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, executado pelas Secretarias da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e do Desenvolvimento Agrário (SDA). A entrega das bibliotecas rurais foi feita, na manhã desta sexta (4), pelo governador Camilo Santana e pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo. O adjunto da Sejus, Sandro Camilo, participou da entrega, que ocorreu no Centro de Exposições Governador César Cals.

Serão contemplados 65 municípios. As bibliotecas móveis são confeccionadas pelos internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II). Atualmente, seis internos trabalham na oficina. Neste ano, 200 arcas foram entregues às comunidades rurais do Estado.  

Cada comunidade beneficiada pelo programa receberá bibliotecas contendo livros de literatura infantil e juvenil, além de técnicos e didáticos e histórias em quadrinhos. Todo o acervo atende às necessidades dos moradores.

Para o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Sandro Camilo, o programa tem uma grande importância por mostrar que os internos podem fazer algo pela sociedade. “Ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade de capacitação, de geração de emprego e renda, o projeto faz com que os internos trabalhem em uma ação de incentivo à leitura”, destaca o secretário.

 
NETP participa de Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Ter, 29 de Julho de 2014 00:00

 
O dia 30 de julho foi instituído em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Os Escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e os Estados, como o Ceará, que aderiram à Campanha Coração Azul irão realizar, nesta data, ações de visibilidade para o alerta contra o Tráfico de Pessoas em diversos países.
 
No Ceará, o alerta à população contra o tráfico de pessoas acontecerá em ações de educação em direitos no Aeroporto Pinto Martins e no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), fará ações de conscientização sobre o crime e as formas de prevenção, durante a próxima segunda (28) até quinta-feira (31), em parceria com o Ministério Público Federal.
 
De caráter preparatório, de sexta (25) a domingo (27), o NETP também participa do Seminário para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Reforma Política, no Crato. A coordenadora do NETP, Lívia Xerez, participa das mesas “Tráfico humano: compreender para denunciar” e “A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas”.
 
 
O que é tráfico de pessoas?
 
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.  Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
 
 
Onde procurar ajuda?
 
O Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas recebe, encaminha e monitora denúncias, prestando atendimento às vítimas e familiares.  (85) 3452.2199/ 3101.2708 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
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