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Governo do Estado inaugura Vapt Vupt em Sobral
Qui, 13 de Julho de 2017 09:23
O governador Camilo Santana inaugura nesta sexta-feira (14), às 11h, mais uma central de serviços Vapt Vupt no estado. Dessa vez, será o município de Sobral a ganhar com o equipamento. O Vapt Vupt Sobral conta com o atendimento de 16 órgãos estaduais e municipais para atendimento ao cidadão, com a oferta de mais de 128 serviços. Este é o quarto equipamento no estado, que também está presente em Fortaleza, nos bairros de Messejana e Antonio Bezerra, e Juazeiro do Norte. A entrega oficial do espaço contará também com a presença da secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França.

O Vapt Vupt é uma central de serviços que oferece emissão de carteira de identidade, de CPF, de carteira de trabalho, de carteira de motorista, e de CNPJ, validação de certificação digital, serviços bancários, atendimento do INSS, consultas ao SPC, pedido de seguro-desemprego, entre outros.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, a agilidade e comodidade são o ponto alto do equipamento. “Ter todos os serviços num só lugar é respeito ao cidadão, que pode suprir suas demandas, do banco à carteira de identidade, num só lugar”.

Com o investimento de R$ 11,9 milhões e 1.715,37 m2 de área total, a central tem capacidade para 1.700 atendimentos diários. As centrais do Vapt Vupt são uma parceria público-privada coordenadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania. O contrato tem capital 100% privado e a concessão aos serviços é de 15 anos. O diferencial do programa está na prestação de serviço, que é avaliada por meio de uma auditoria externa que leva em conta tempo de espera, qualidade do atendimento, infraestrutura e qualificação do pessoal de atendimento.

Confira os órgãos e instituições que estão no Vapt Vupt Sobral:

•    Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE)
•    Bradesco
•    Enel (Coelce)
•    Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
•    Detran
•    Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE)
•    E-Vapt Vupt
•    Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS)
•    Junta Comercial do Estado do Ceará (JUNCEC)
•    Perícia Forense (PEFOCE)
•    Receita Federal
•    Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (SEJUS)
•    Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
•    Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
•    Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (SESCAP)
•    SINE-IDT

Serviço:
Inauguração VAPT VUPT Sobral
Local: Rua Coronel José Silvério, 201, Centro, Sobral, (88) 3695-3100  
Data: Sexta-feira, 14 de julho, às 11h


 
Garantia de direitos é pauta na semana de combate à LGBTfobia na UP Irmã Imelda
Seg, 15 de Maio de 2017 12:38
A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes recebe na próxima terça-feira (16), às 10h, uma programação especial com foco na informação e na garantia de direitos. Dentro da semana de combate à LGBTfobia, realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Gabinete do Governador, a Secretaria da Justiça e Cidadania realiza palestra em parceria com a Defensoria Pública sobre retificação do nome social no registro civil e realização de união estável. O projeto Identidade Cidadã também será levado à unidade para viabilizar a regularização da documentação básica dos internos.

As palestras têm como objetivo orientar o público GBT a respeito da retificação do registro civil para inclusão do nome social, o nome utilizado cotidianamente por transexuais e travestis, diferente do nome oficialmente registrado. Atualmente, o Estado garante o direito ao uso do nome social como forma de reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

A realização de união estável, que é uma demanda solicitada pelos próprios internos, será debatida e os interessados receberão orientações para a realização do processo. Durante a programação haverá exibição de documentário do grupo As Travestidas e as internas receberão doações de maquiagens para a utilização em cursos dentro da unidade.

O projeto Identidade Cidadã é uma ação implantada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) que objetiva levar documentação civil básica aos internos das unidades prisionais do país. A equipe de assistentes sociais da Sejus vai à unidade fazer o levantamento e o encaminhamento de documentação para quem não conta com registro de nascimento.

A assessora especial de Cidadania, Lúcia Bertini, destaca que a população da unidade é naturalmente vulnerável, e que ações como essa são essenciais para reconhecer essa vulnerabilidade e atender às demandas específicas desse público: “Não é um privilégio, mas um esforço em busca da equidade. Queremos trabalhar com um diferencial que é o de garantir a escuta dessas pessoas e a diminuição da violação de direitos de forma geral”, afirma.
 
Reunião dos Secretários de Justiça de todo o País discute o sistema penitenciário em Fortaleza
Sex, 17 de Março de 2017 10:25
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Secretários de justiça e administração penitenciária de 15 estados brasileiros estiveram reunidos em Fortaleza, nesta quinta-feira (16), discutindo o sistema prisional brasileiro. O encontro foi a reunião trimestral do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, do presidente do Conselho e secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes e da secretária da Justiça do Ceará, Socorro França.
 
 
 
Para Lourival Gomes, esse momento de encontro entre os gestores da política prisional brasileira é importante para “buscar forças” no coletivo. “Nós, secretários do Conselho, entendemos que é preciso ter políticas que reduzam o superencarceramento. Há delitos leves que entendemos que a pena deve ser substituída pela prestação de serviços à comunidade”, pontuou. 
 
 
O presidente do Conselho acrescentou que os estados estão empenhados em discutir ações que impeçam crises e atos de barbárie como os ocorridos nos últimos meses em estados da Federação. Assim, um dos temas em pauta foi o da organização das facções criminosas e ações conjuntas do estados para resolver a problemática.
 
 
 
O diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, destacou que a todo momento crises e fatos novos estão surgindo no sistema prisional e discuti-los com que está à frente em cada estado permite conhecer de perto essas situações. “Essa interação entre secretários, principalmente para o Departamento Penitenciário, é a oportunidade melhor possível para sabermos as necessidades, demandas dos estados e podermos participar de forma colaborativa”. 
 
 
 
Para a secretária Socorro França, o Brasil como um todo precisa estudar qual a melhor política penitenciária para o País. “A gente precisa discutir a política de encarceramento e de inclusão do interno. É uma dicotomia, mas é preciso pensar que a política de encarceramento tem que ter um viés de inclusão do interno”, destacou. 
 

Eleição
 
 
Ao fim da reunião, os secretários presentes reelegeram Lourival Gomes e André Luiz de Almeida presidente e vice-presidente do Consej, respectivamente. Luiz Cartaxo, secretário do Paraná foi escolhido secretário do Conselho.
 
 
Para o Conselho Fiscal, foram eleitos representantes de cada região: Marli Ane Stock (RS), Robson Lucas Silva (MG), Airton Benedito Siqueira Júnior (MT), Cristiano Barreto Guimarães (SE) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).
 
Unidade prisional recebe programação da Bienal Internacional do Livro do Ceará
Qua, 12 de Abril de 2017 10:05
A Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes é o primeiro espaço a receber a programação Bienal Fora da Bienal, programação que integra a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará e promove encontros com escritos realizados fora do Centro de Eventos do Ceará. O primeiro encontro será entre o ator, cantor e escritor cearense Gero Camilo e o público GBT (gays, bissexuais e travestis) que integram a unidade prisional. O encontro acontece na próxima segunda-feira (17), às 10h.

De acordo com a Secretaria da Cultura do Estado, a escolha do ator ocorre em virtude de sua participação no filme Carandiru, que aborda a realidade do extinto presídio paulista Carandiru. No filme, o autor interpreta o personagem Sem Chance que se casa com uma travesti interpretada por Rodrigo Santoro.

Na última semana, os internos assistiram e discutiram o filme em uma preparação para o encontro, que será uma espécie de roda de conversa.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, as ações culturais realizadas dentro das unidades prisionais cearenses são uma forma de mostrar novos mundos aos internos e apresentar um novo caminho a ser seguido após a saída do encarceramento. “Esse contato com a arte é uma forma de sensibilizá-los e trazer à tona a humanidade que há em cada um dos internos”, destaca.

A Bienal Fora da Bienal é tanto uma forma de levar as atividades do evento a outros públicos, ressaltando o caráter democrático, inclusivo e participativo da Bienal, em sintonia com a política cultural do Ceará, como de colocar em prática o tema do evento, "Cada pessoa um livro; o mundo, a biblioteca", promovendo encontros entre pessoas de diferentes contextos, "acervos vivos" capazes de dialogar, compartilhar experiências, visões de mundo, crescer juntos, a partir de encontros que só a Bienal poderia proporcionar.

 "A produção de situações de encontro para a Bienal Fora da Bienal é uma iniciativa inovadora da Bienal Internacional do Livro do Ceará", destaca o escritor Julio Lira, da ONG Mediação de Saberes, responsável pela coordenação e pela curadoria da Bienal Fora da Bienal.
 
Mostra educativa do Festival For Rainbow será realizada na Unidade Prisional Irmã Imelda
Qua, 16 de Novembro de 2016 11:11
O Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual “For Rainbow” leva a Mostra Educativa For Rainbow à Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que abriga o público GBT. Nesta quinta-feira (17), às 9h, os internos terão uma manhã de exibição de curtas com a temática da diversidade sexual, seguida de discussão com participantes do evento. Esta é a primeira vez que o evento leva exibição de curtas e debate para uma unidade prisional. O For Rainbow conta com atividades culturais como espetáculos de teatro, música e dança, debates e performances artísticas que possuem como foco a sensibilização para o respeito à diversidade sexual. A programação da mostra engloba exibição de filmes, seguida de debate, promovendo a reflexão e a sensibilização acerca das questões de gênero e sexualidade. De acordo com Dediane Souza, integrante da organização, o objetivo é viabilizar a visão da cultura como uma via para a justiça social. “”A mostra tem um papel fundamental de levar o festival a espaços onde as pessoas normalmente não teriam acesso. Por meio dela, os debates sobre a diversidade e as ferramentas culturais, como o cinema, chegam às periferias, por exemplo, e, nesse caso, também às unidades prisionais””, destaca. Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, um dos objetivos em destinar uma unidade a públicos específicos, entre eles a comunidade GBT, é o de proporcionar atividades direcionadas que contribuem para a humanização da pena e para o esclarecimento de temas relacionados a esses públicos. “Levar um festival como esse pra dentro da unidade prisional é apresentar aos internos um universo que a maioria deles desconhece”, pontua. SERVIÇO For Rainbow na UP Irmã Imelda Lima Pontes Quando: quinta-feira, 17 de novembro, às 9h Onde: UP Irmã Imelda Lima Pontes, no Complexo Penitenciário de Aquiraz (BR 116 km 27)
 
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