Audiências Públicas abordarão sobre registro civil da população trans
8 de junho de 2018 - 08:27
As populações de Sobral e Juazeiro do Norte participarão, nos dias 8 e 15 de junho, respectivamente, de audiências públicas sobre o processo de retificação de registro civil de pessoas trans. As sessões, que acontecerão nas sedes do Vapt-Vupt, serão promovidas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Ceará.
A temática foi definida após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, no dia 1º de março de 2018, a alteração do gênero nos registros civis de transexuais independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, conhecida popularmente como cirurgia de “mudança de sexo”. Desde então, não é mais necessário autorização judicial para o procedimento, que poderá ser solicitado administrativamente. Seguindo a análise do STF, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça o provimento que regulamenta a retificação, tornando o Ceará o primeiro estado a autorizar a mudança. A alteração deve ser feita em cartório de acordo com a autodeclaração do transgênero.
Narciso Júnior, titular da Coordenadoria, reforça que este é um passo importante para promover os direitos humanos dessa população e trabalhar no combate à LGBTfobia. “É necessário que a gente dialogue com os órgãos governamentais para que haja um entendimento sobre qual caminho seguir, como se dá esse processo de retificação do registro civil. Essas audiências são um marco histórico, pois reforçamos o direito da pessoa existir com sua identidade de gênero garantida e com o respeito ao seu nome junto a uma sociedade ainda tão discriminatória”.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, “a grande intenção desse evento, além de estimular a atualização do nome civil para LGBTe trans, é estimular a inserção social e empregabilidade e renda desse público tão vulnerável”.
Serviço:
Juazeiro/ Vapt – Vupt
Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120
08 de junho às 9 h
Sobral/ Vapt – Vupt
Rua Coronel José Silvestre, 201
15 de junho, às 13 h